Candidata doadora de leite materno pode ficar isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em Pernambuco. De autoria dos deputados Gustavo Gouveia, do Solidariedade, e de Joaquim Lira, do PV, as propostas tramitam em conjunto na Assembleia Legislativa e sugerem mudanças nas regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos do Estado.

A lei que pode sofrer alteração foi originada de projeto de autoria do ex-deputado Ricardo Costa, do PP. Aprovada em 2011, a medida que estabelece critérios para a realização de concursos públicos em Pernambuco sofreu alterações ao longo dos anos para isentar da taxa de inscrição pessoas de baixa renda inscritas no CADÚnico, doadores de sangue e medula óssea, pessoas com deficiência e doadores do Banco de Livros de Pernambuco. A matéria teve relatoria de João Paulo, do PT, e foi aprovada com a abstenção de Aluísio Lessa, do PSB.

O socialista questionou a necessidade da isenção, afirmou que a amamentação é um dos momentos mais bonitos e importantes na relação mãe e filho e pontuou que a medida poderia ser substituída por outro benefício. “Talvez esse projeto tivesse mais sentido, ao invés de isentar taxa, era de que a candidata que tá participando de um concurso público tivesse uma condição diferenciada na hora de fazer as provas, e não na hora de fazer a sua inscrição”.

O Colegiado de Justiça também deu aval, nesta segunda, à proposta de autoria de Wanderson Florêncio, do Solidariedade, que  altera a Política Florestal do Estado de Pernambuco, inserindo artigo que incentiva a celebração de convênios com os municípios que implantarem programas de preservação de nascentes e conservação de matas ciliares nas margens de riachos e rios de seus territórios. O autor justifica a proposição apontando que as nascentes são fundamentais para o equilíbrio ambiental, pois além de fornecerem água para os córregos e rios, também são fontes de vida para muitos organismos. A proposta teve relatoria de Aluísio Lessa.

O Colegiado aprovou ainda quatro Projetos de Resolução. Dois deles concedem Títulos de Cidadão de Pernambuco a Rodrigo Maia Bilro Galvão, por indicação de Roberta Arraes, do PP, e ao cantor José de Almeida Silva, sugerido por Rodrigo Novaes, do PSB. Já Dulci Amorim, do PT, aponta o 1º Tenente QOA BM Cícero Tavares de Lira Júnior para receber a Medalha Leão do Norte, classe ouro, mérito “Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire”, e por fim, a proposta de Aluísio Lessa confere ao município de Itambé o título de “Cidade Berço Nacional da Maçonaria”.